Se você é designer gráfico e deseja formalizar sua atuação profissional, é importante entender quais são as opções disponíveis. O MEI (Microempreendedor Individual) não é permitido para essa profissão, pois o CNAE 7410-2/02 – Designer Gráfico é considerado uma atividade intelectual. No entanto, existem alternativas viáveis, como a abertura de uma Microempresa (ME) no Simples Nacional ou atuar como profissional autônomo.
Alternativas para se Formalizar
1. Microempresa (ME) no Simples Nacional
A melhor opção para designers que desejam formalizar um CNPJ é abrir uma Microempresa (ME) e aderir ao Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado permite que você pague impostos de forma unificada, tornando a burocracia mais fácil de administrar.
Passo a passo para abrir uma ME:
- Escolha a Natureza Jurídica
- Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA).
- Registre-se na Junta Comercial
- Faça o registro do nome empresarial na Junta Comercial do seu estado.
- Obtenha um CNPJ
- Solicite o CNPJ pela Receita Federal através do portal www.gov.br.
- Inscrição Estadual ou Municipal
- Dependendo da sua localização, pode ser necessário um registro municipal para emissão de notas fiscais.
- Adesão ao Simples Nacional
- O Simples Nacional reduz a carga tributária e unifica o pagamento de impostos.
2. Atuar como Profissional Autônomo
Se você ainda não quer abrir um CNPJ, pode atuar como profissional autônomo, emitindo notas fiscais em alguns estados ou recebendo pagamentos por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). No entanto, essa opção pode ter impostos mais altos e menos benefícios.
Vantagens da Formalização
- Emissão de notas fiscais, permitindo trabalhar com empresas e clientes maiores.
- Possibilidade de abrir conta bancária empresarial e obter financiamentos.
- Redução de riscos trabalhistas e fiscais.
- Acesso a benefícios previdenciários ao pagar os tributos corretamente.
Conclusão
Embora o MEI não seja uma opção para designers gráficos, a Microempresa (ME) no Simples Nacional é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar a profissão. Caso prefira, atuar como autônomo também pode ser uma opção viável, dependendo das suas necessidades. Escolha a modalidade que melhor se encaixa no seu perfil e comece a trabalhar de forma legalizada!
